Encarregado de Dados
- O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Encarregado de Dados: Alex Mayer Barros
- Contato: dpo@planosaf.com.br
- Endereço: Rua Oliveira Botelho, 64, Lojas 01 e 02, Centro, Nova Friburgo/RJ
- Previsão legal: LGPD, art. 5º, VIII
- Atribuições
- Artigo 41, §2º, da LGPD
- I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
- Artigo 41, §2º, da LGPD